Política de Privacidade do 78955d

1 Controlador dos Dados

O 78955d, acessível pelo endereço 78955d.net, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades de plataforma de apostas e jogos online voltada ao mercado brasileiro.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares — neste caso, de todos os usuários cadastrados ou visitantes do site 78955d.net.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 78955d pode ser contatado pelo canal exclusivo de privacidade: [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento — coletados para fins de conformidade regulatória;
• Dados de login: nome de usuário, hash da senha (nunca a senha em texto simples), registros de acesso e autenticação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa o site 78955d.net, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para a operação da plataforma:

• Dados de dispositivo e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de navegação, erros de carregamento;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do IP — não coletamos localização GPS sem consentimento explícito;
• Dados de comportamento de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, duração das sessões, ganhos e perdas — necessários para compliance regulatório e ferramentas de jogo responsável.

2.3 Dados de Terceiros

Em casos específicos, podemos receber dados sobre você provenientes de fontes legítimas de terceiros, como bureaus de verificação de identidade utilizados no processo de KYC, provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay) para confirmar transações, e listas de autoexclusão de apostas mantidas por entidades regulatórias brasileiras.

3 Finalidade do Tratamento

O 78955d utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, todas justificadas por base legal adequada conforme a LGPD:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e encerramento de conta;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões; processamento de saques; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF, prevenção ao uso fraudulento da plataforma e cumprimento de obrigações regulatórias da SPA;
• Prestação dos serviços de jogo: acesso a slots, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais produtos disponíveis na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático; aplicação de limites de depósito, tempo de pausa e autoexclusão solicitados pelo Usuário;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nesta política — sem consentimento adicional necessário, pois são comunicações essenciais ao serviço;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento explícito, revogável a qualquer momento;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso de bots, múltiplas contas e outras formas de abuso;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes (como Receita Federal, COAF, SPA) e conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada atividade de tratamento de dados realizada pelo 78955d está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): atividades de segurança, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços — sempre ponderadas em relação aos direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados opcionais — sempre com opção clara de revogação.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Quando Compartilhamos

O 78955d pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços e operadores: empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de KYC e verificação de identidade, empresas de hospedagem e infraestrutura de nuvem, e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) — todos obrigados contratualmente a tratar seus dados conforme a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação formal de autoridades competentes como Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, COAF ou Ministério Público;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito ou entidades de prevenção a fraudes quando houver suspeita fundamentada de atividade ilícita;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do 78955d, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações de privacidade.

5.2 O Que Nunca Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o site 78955d.net. Eles permitem que a plataforma "lembre" de você entre visitas e funcionem corretamente em cada sessão.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam pelo site, permitindo melhorias contínuas — ativados apenas com seu consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências pessoais (como método de pagamento preferido ou configurações de jogo responsável) para oferecer uma experiência mais personalizada — ativados apenas com seu consentimento;
• Cookies analíticos: utilizados internamente para entender padrões de uso, identificar erros e otimizar a plataforma — sempre de forma agregada e sem identificação individual quando possível.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

7 Retenção e Armazenamento dos Dados

O 78955d mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 78955d;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal do Brasil e da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data de coleta, conforme orientações da SPA e normas de prevenção à fraude;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você como titular identificável.

8 Segurança dos Dados

O 78955d implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso rigoroso: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24h por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: realizamos avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pen tests) em nossa infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco a titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o 78955d está comprometido a respeitar integralmente. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", informando: seu nome completo, CPF cadastrado, o direito que deseja exercer e uma descrição objetiva da sua solicitação. Anexe uma cópia de documento de identidade válido para fins de verificação.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

A operação do 78955d pode envolver a transferência de dados pessoais para servidores e parceiros localizados fora do Brasil — especialmente em relação à infraestrutura de nuvem e aos provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e outros).

Quando essa transferência ocorre, o 78955d garante que ela se dá em conformidade com as exigências do art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau adequado de proteção de dados; ou
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD incorporadas nos contratos com parceiros internacionais; ou
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que exija a transferência.

11 Menores de Idade

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que uma criança ou adolescente sob sua guarda forneceu dados pessoais ao 78955d sem autorização, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Encerraremos a conta e eliminaremos os dados assim que a situação for verificada, conforme determina o art. 14 da LGPD.

O 78955d emprega mecanismos ativos de verificação de maioridade no cadastro, incluindo validação de CPF junto a bases de dados de registro civil, análise documental no processo de KYC e monitoramento comportamental. Contas criadas por menores serão encerradas imediatamente ao serem identificadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 78955d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de:

• Novas normas ou orientações publicadas pela ANPD ou pela SPA;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados da plataforma;
• Incorporação de novos serviços, parceiros ou tecnologias que impactem o tratamento de dados pessoais;
• Decisões judiciais ou regulatórias que exijam adequações.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa aceitação tácita da política atualizada. Caso discorde das mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo 78955d, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de privacidade: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos dos titulares
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

Caso prefira registrar uma reclamação diretamente junto ao órgão regulador, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.